Arnaldo Jardim prevê aperfeiçoamentos na política de minerais críticos

Relator do PL destaca equilíbrio entre controle estatal e liberdade do setor privado

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei sobre minerais críticos e estratégicos, acredita que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados será aprimorada no Senado, mas não sofrerá mudanças significativas em sua estrutura.

Durante um seminário internacional promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Jardim ressaltou que a proposta, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), terá a votação do Senado em um ambiente político onde muitos projetos estão retidos.

✨ Ele enfatizou que a essência do texto deve ser mantida devido à cooperação entre o Executivo e o Legislativo.

O relator também observou que a proposta é um equilíbrio entre visões divergentes. Por um lado, há aqueles que defendem uma participação maior do governo na gestão de recursos minerais, enquanto, por outro, o setor privado deseja maior liberdade nas decisões de operação.

Apesar de não ter criado uma estatal, o projeto mantém instrumentos de controle estatal, com o CIMCE assumindo um papel crucial na definição de prioridades e homologação de operações sensíveis. Entre seus poderes, o conselho poderá homologar mudanças no controle societário e participação estrangeira.

Além disso, o PL inclui medidas para fomentar a industrialização e beneficiamento no Brasil, como a criação de fundos garantidores e incentivos para projetos de transformação mineral.

✨ As mineradoras, no entanto, buscam ajustes na redação do texto, especialmente na questão da homologação de operações pelo CIMCE.

As empresas se preocupam com a possibilidade de a formalidade na validação estatal ser excessiva e demandarem mais clareza em relação aos critérios e prazos de atuação do governo.

Outro tema sensível é o prazo de 10 anos para a autorização de pesquisa, que poderia resultar na perda de direitos minerários se não houver avanços documentados.

Enquanto alguns parlamentares defendem essa regra como uma forma de agilizar a exploração mineral, críticos veem riscos para projetos de longo prazo.

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A aceleração de projetos é fundamental para que não existam áreas subutilizadas por empresas que não progridem em suas atividades
— Defensor da regra.

O relator do projeto no Senado ainda não foi escolhido, e a forma de tramitação continua indefinida, mas há um forte desejo do governo em acelerar o processo, dada a importância desse tema para a posição do Brasil em cadeias globais de energia e tecnologia.