Brasil precisa modernizar regras para aproveitar minerais críticos

O embaixador Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, afirmou que o Brasil ocupa uma posição de destaque na disputa global por minerais críticos, mas é essencial atualizar as suas normas para converter esta vantagem em competitividade de forma efetiva.

Durante um seminário promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Lyrio ressaltou que a legislação atual sobre a política mineral está desatualizada em um cenário internacional que evolui rapidamente, especialmente com o avanço tecnológico vinculado a esses recursos. Ele enfatizou que a situação exige uma atualização imediata, pois as novas tecnologias ainda não estão refletidas nos marcos legais brasileiros.

Lyrio explicou que a importância dos minerais críticos transcende o âmbito econômico, revelando-se essencial na dinâmica de poder entre nações. Ele apontou a China como um exemplo de sucesso, a qual, desde os anos 80, implementou políticas agressivas para transformar suas reservas minerais em vantagem competitiva, garantindo assim sua liderança nesse setor.

Ações Globais e Oportunidades para o Brasil

Outros países também estão seguindo caminhos semelhantes. A Indonésia, por exemplo, adotou regulamentações mais restritivas para fomentar o processamento local de seus minerais. Já a União Europeia tem buscado reduzir sua dependência externa por meio de incentivos à produção e ao refino desses recursos.

'A disputa não se limita apenas ao acesso às reservas, mas se estende ao controle das diversas etapas da cadeia produtiva', destacou o embaixador, enfatizando a necessidade urgente de o Brasil desenvolver uma política setorial robusta e diferenciada.

No cenário atual, o Brasil é constantemente abordado por diversos países que buscam parcerias ambientais. No entanto, Lyrio lembrou que a abordagem do Brasil frente a essa demanda externa deve ir além do simples fornecimento de matérias-primas.

Projetos em Andamento

O projeto de lei sobre minerais críticos, já aprovado pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a avaliação no Senado. As definições sobre a condução desse projeto, se passará por comissões ou se terá análise em regime de urgência, ainda estão pendentes.

A proposta prevê a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e estabelece o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado diretamente à Presidência da República.

Além disso, o projeto, se aprovado, poderá conferir ao CIMCE autoridade para homologar mudanças significativas que envolvam o controle societário e o engajamento de empresas estrangeiras, além de assegurar prioridades em áreas estratégicas como o beneficiamento e a industrialização desses minerais no Brasil.