Bolsonaro segue em prisão domiciliar após indiciamento de militar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em uma manifestação na quinta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve continuar cumprindo sua pena em prisão domiciliar. Essa decisão vem após uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal que resultou na não inclusão de Bolsonaro como indiciado em um episódio envolvendo uma arma de fogo apreendida durante uma blitz.

O parecer da PGR considera que as apurações feitas pela polícia estão corretas e não identificam qualquer 'falta grave' que justificasse a revogação da prisão domiciliar. Assim, a decisão sobre o status da pena de Bolsonaro deve ser feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nos próximos dias.

O documento da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, afirma que a análise feita pela polícia tem 'sustentação adequada' considerando as circunstâncias do acontecimento. O procurador também enfatiza que não foram identificadas infrações disciplinares que afetariam o regime atual de cumprimento de pena.

Em relação à arma, uma pistola Glock de 9mm, o parecer sugere que ela não seja devolvida a Bolsonaro. A arma foi encontrada no carro de Estácio Leite da Silva Filho, que faz parte da segurança do ex-presidente e foi indiciado pela Polícia Civil por porte ilegal.

Segundo a conclusão da Polícia Civil, Estácio não tinha autorização para portar a arma e isso caracteriza um delito, uma vez que é ilegal para um agente público usar comportamento que vá contra as normas legais. Embora Bolsonaro tenha declarado que a arma era dele e estava em sua residência, a polícia afirmou que ele possui o registro válido da pistola, o que elimina a possibilidade de indiciá-lo por crime.