Decisão pode ser tomada na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias em novembro.

O governo liderado por Lula formalizou um pedido à Organização Mundial do Comércio (OMC) para que seja aberto um painel com o intuito de julgar as tarifas que os Estados Unidos impuseram a produtos brasileiros.
O Brasil espera que a decisão da OMC seja tomada na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias marcada para o dia 24 de novembro. O pedido, segundo o governo, é resultado de consultas que ocorreram em 25 de setembro, em Genebra, e que não chegaram a um consenso entre as duas nações.
✨ As tarifas contestadas incluem uma de 25% relacionada a práticas como o uso do Pix e questões de propriedade intelectual, e outra de 12,5% relacionada a trabalho forçado.
De acordo com as normas da OMC, caso não haja acordo após as consultas, qualquer parte pode solicitar um painel. O Brasil está contestando duas tarifas: uma de 25% e outra de 12,5%, ambas estabelecidas com base na Seção 301 da legislação americana.
O governo brasileiro argumenta que os Estados Unidos estão cobrando tarifas superiores aos limites acordados e dão ao Brasil um tratamento pior comparado a outros parceiros na mesma condição. Além disso, as tarifas foram impostas antes mesmo de uma decisão da OMC.
Embora os EUA tenham aceitado o pedido de consultas em 10 de agosto, a paralisia do órgão de apelação da OMC, que já dura desde 2019, dificulta uma reversão das tarifas. Os negociadores brasileiros acreditam que a motivação por trás desse aumento tarifário é mais política do que comercial.
Além disso, auxiliares de Lula relataram que durante uma recente ligação com o presidente Trump, ele pareceu não estar totalmente ciente dos detalhes das tarifas. Para o Brasil, o efeito esperado do processo na OMC é político, buscando fortalecer sua posição nas negociações com os EUA.
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