Ministro Marcio Elias Rosa aguarda proposta dos EUA sobre tarifas

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcio Elias Rosa, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo espera receber nas próximas duas semanas a proposta dos Estados Unidos de negociação para o tarifaço.

Segundo ele, o governo brasileiro ainda não tem qualquer antecipação do conteúdo, mas aguarda que os americanos encaminhem suas expectativas para negociação entre as partes.

O ministro também ressaltou que os governos tiveram diálogos informais sobre o assunto e que os Estados Unidos afirmaram estar trabalhando neste documento. A tramitação do acordo não evoluiu desde as reuniões entre os dois países na OMC (Organização Mundial do Comércio), realizadas entre 30 de setembro e 1º de outubro.

Sobre como ocorre o processo, a partir da reunião começou a contar um prazo de 60 dias para que os países cheguem a um acordo sobre as taxas.

Caso isso não aconteça, o Brasil poderá solicitar o estabelecimento de um painel de especialistas, em segunda instância. O painel deve ser montado em até 45 dias com a nomeação de três árbitros acordados pelos dois países para sua composição.

Os árbitros deverão apresentar um relatório às partes em aproximadamente 6 meses, com possibilidade de prorrogação para até 9 meses, dependendo da complexidade do caso.

O país que perder no painel pode recorrer ao órgão de apelação que tem o poder de manter as argumentações dos especialistas ou modificar a decisão anterior.

É obrigatória a manifestação desse órgão, mas não ocorrerá se uma das partes optar por “apelar no vácuo”, ou seja, recorrer da decisão condenatória para evitar o cumprimento das decisões.