Câmara aprova anistia de multas a caminhoneiros após bloqueios de 2022

Nesta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que concede anistia a multas impostas a caminhoneiros devido a manifestações em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A inclusão da anistia no projeto foi feita pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), considerando-a um 'jabuti', uma adição não relacionada ao tema original da proposta. A medida, que agora segue para o Senado, também reforma a fiscalização sobre o piso mínimo de frete e institui um sistema de controle obrigatório das operações de transporte.

Modificações do Projeto

Durante a discussão, o relator apresentou emendas que permitem a subcontratação de transportadores autônomos e diminuem o prazo de adaptação para novas obrigações de 90 para 60 dias. O piso salarial para caminhoneiros que operam em longas distâncias foi fixado em R$5 mil mensais.

O deputado Trovão justificou a anistia, afirmando que muitos caminhoneiros foram punidos injustamente, pois não eram responsáveis pelos bloqueios. 'Essa paralisação foi realizada por outras pessoas que impediam os caminhoneiros de passarem', afirmou.

Ainda que a proposta tenha recebido alterações, não incluiu a suspensão de processos judiciais contra os caminhoneiros, um item que chegou a ser considerado.

Registro e Condições do Frete

A nova legislação também exige que todas as operações de transporte sejam registradas com um Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). Este registro deve conter informações sobre contratantes, transportadores, valores e formas de pagamento, visando garantir a rastreabilidade das operações.

Além disso, o texto fortalece a Política Nacional de Pisos Mínimos para o Transporte Rodoviário. O valor do frete agora deve estar em sintonia com os custos operacionais e sua violação implicará sanções severas, incluindo multas que podem chegar a R$ 1 milhão e até a suspensão do registro do transportador.