Câmara aprova criação do Programa de Fertilizantes com incentivos fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) um projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com o intuito de oferecer incentivos fiscais para aumentar a produção nacional do setor.

Com a aprovação, o projeto, que foi alterado, retornará ao Senado. Esta iniciativa visa diminuir a dependência do agronegócio brasileiro em relação aos fertilizantes importados, especialmente em um contexto onde a guerra no Oriente Médio afeta a produção e distribuição desses insumos críticos para a agricultura mundial.

Atualmente, o Brasil depende da importação de 85% dos fertilizantes que utiliza. Segundo o deputado Junior Ferrari (PSD-PA), relator do projeto, essa situação põe em risco a segurança alimentar. "Corremos um risco de falta de alimentos no Brasil e no mundo", alertou.

Mudanças na legislação

O texto aprovado alterou a versão original, que previa a suspensão de alguns tributos, como o PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação, para empresas que investissem na indústria. Agora, o foco se deslocou para mecanismos de crédito tributário e incentivos financeiros que visam fortalecer a produção nacional.

O projeto introduz um crédito fiscal de até 20% dos gastos com produção nacional de fertilizantes, com um limite total de R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031. O montante pode chegar a R$ 10 bilhões no total do período, com créditos disponíveis para compensação tributária ou restituição financeira.

Fundo de Estímulo à Produção

Além do crédito fiscal, a proposta estabelece a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), que financiará a cadeia produtiva. O fundo poderá fornecer garantias de crédito e apoio a inovações tecnológicas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também será autorizado a fornecer linhas de crédito para modernização e expansão de fábricas, assim como investimentos em logística e infraestrutura.

Cota para fertilizantes nacionais

A proposta determina que, a partir de julho de 2027, os produtos vendidos no Brasil devem conter ao menos 2% de fertilizantes nacionais, com um aumento gradual para 10% até 2037. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) poderá, ainda, aumentar essa participação para até 30% se a capacidade produtiva nacional permitir.

Em situações excepcionais, o Confert terá a flexibilidade de revisar temporariamente essas metas.