Câmara aprova criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, a medida provisória que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), conhecido como 'OAB da Medicina', e que busca tornar a aprovação obrigatória para o exercício da medicina no Brasil.

A proposta agora segue para o Senado, que tem até esta sexta-feira para analisá-la e evitar que a medida, editada pelo governo Lula em junho, perca a validade.

O texto original da MP previa apenas duas avaliações, ao longo do quarto e do sexto anos, vinculando o exercício profissional apenas à aprovação na última prova.

Segundo o novo substitutivo, a exigência de aprovação no Enamed valerá para os estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles já matriculados antes dessa data estarão sujeitos às regras anteriores, assim como médicos com diploma já reconhecido.

A medida ainda prevê a formação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que será responsável por estabelecer as diretrizes do Enamed e monitorar sua aplicação.