Câmara aprova jornada de 30 horas para psicólogos sem redução salarial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei que estabelece uma jornada de trabalho de até 30 horas semanais para psicólogos que atuam no setor privado, mantendo o salário intacto.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela poderá ser enviada diretamente ao Senado, a menos que haja um pedido para votação no Plenário da Câmara. O projeto aprovado é o PL 1.214/2019, elaborado pelas deputadas Erika Kokay e Natália Bonavides, ambas do PT.

A nova medida altera a Lei 4.119/1962, que regula a profissão de psicólogo no Brasil. O parecer que passou pela Comissão, liderado pelo deputado Helder Salomão, incorporou ajustes da Comissão de Finanças e Tributação, garantindo um trâmite claro e eficiente.

Para os psicólogos do setor público que trabalham sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a implementação da nova carga horária estará sujeita à disponibilidade orçamentária e à autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em essência, a proposta faz uma distinção entre os setores privado e público. Enquanto no setor privado a nova carga horária será aplicada sem prejuízo do salário, no setor público a adoção dependerá das diretrizes fiscais e orçamentárias atuais.

As autoras do projeto enfatizaram que a finalidade da redução da jornada é promover o bem-estar dos psicólogos, ajudando-os a gerenciar o estresse emocional e mental associado à profissão. Não foram apresentadas, até o momento, estimativas de impacto financeiro para empregadores ou para órgãos públicos.

Para que a nova legislação entre em vigor, a versão final deve ser aprovada pela Câmara, caso haja recurso para votação, e posteriormente pelo Senado. Até que o processo legislativo seja finalizado, as regras de jornada atualmente vigentes para os psicólogos continuarão a ser aplicadas.