CCJ analisa PECs sobre jornada de trabalho 6x1 nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá nesta quarta-feira (22) para votar um parecer do deputado Paulo Azi (União-BA) que pode acelerar a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) visando o fim da jornada de trabalho 6x1.

Na semana anterior, após a apresentação do relatório por Azi, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), contrário à mudança, solicitou um pedido de vista, o que atrasou a análise do parecer.

Contexto das Propostas

Atualmente, diversas propostas reformulam a jornada de trabalho no país, que na maioria dos casos é de 44 horas por semana. Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ordenou que as PECs da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) tramitassem em conjunto.

✨ A CCJ se focará apenas na admissibilidade das PECs, que, se aprovadas, seguirão como um único texto para análise posterior em uma Comissão Especial e pelo plenário.

Motta indicou que a instalação da Comissão Especial ocorrerá logo após a validação na CCJ. É nessa fase que o conteúdo poderá ser modificado antes de seguir à discussão no Senado.

Iniciativa do Governo

Simultaneamente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta em um projeto de lei que também aborda a jornada de trabalho. A estratégia é considerar que a aprovação de uma lei é mais fácil devido ao menor número de votos necessário em comparação a uma PEC.

Uma PEC requer a ratificação de, pelo menos, 308 deputados, enquanto um projeto de lei é aprovado pela maioria dos presentes na votação. Apesar das críticas de Motta, que pretende continuar com as PECs, ele afirmou que respeita a escolha do governo em submeter sua própria proposta.

Diferenças nas Propostas

Tanto as PECs quanto o projeto de lei do Executivo buscam extinguir o modelo de seis dias de trabalho seguidos de um de descanso, mas apresentam divergências em suas diretrizes. A PEC de Erika Hilton sugere uma redução para 36 horas semanais com implementação em 360 dias, enquanto a de Reginaldo Lopes propõe o mesmo número de horas, mas com um prazo de 10 anos.

O projeto mais recente do governo sugere uma carga de 40 horas semanais e já tramita de modo urgente.

A equipe econômica do governo não pretende negociar compensações financeiras para as empresas, mas está aberta a discutir a transição para o novo modelo.

Opinião de Empresários e Economistas

Representantes do setor empresarial alertam que a redução da jornada poderá aumentar os custos operacionais e comprometer a competitividade, afetando a criação de novas vagas de trabalho. Um estudo da Fecomércio estima que os custos com folha de pagamento poderiam atingir R$ 158 bilhões caso a nova jornada seja aprovada.

Economistas reforçam que essas discussões devem ser acompanhadas de um debate mais amplo sobre ganhos de produtividade, que seriam impulsionados por qualificação da mão de obra, inovação e melhorias em infraestrutura.