PEC para reduzir jornada de trabalho avança na Câmara dos Deputados

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas progrediu na Câmara dos Deputados, aguardando votação do relatório na próxima quarta-feira, dia 27.

A votação do parecer foi postergada após um pedido de vista, concedendo mais tempo aos parlamentares para analisar o texto. O presidente da Comissão, Alencar Santana, expressou otimismo sobre a conclusão da votação ainda nesta semana.

Hugo Motta, presidente da Câmara, revelou que o texto estabeleceria um período de transição de um ano, mantendo três aspectos principais: o fim da escala 6x1, a diminuição da carga de 44 para 40 horas semanais e a proibição de cortes salariais.

Conforme a proposta, a jornada seria reduzida inicialmente para 42 horas em aproximadamente 60 dias após a promulgação da PEC, enquanto a diminuição final para 40 horas ocorreria 12 meses depois.

Para acelerar o processo, Motta deve convocar uma sessão extraordinária para a manhã do dia 27, permitindo que a Comissão Especial retome suas discussões e vote o parecer após o término do prazo regimental do pedido de vista.

Próximos passos da PEC

Caso a PEC seja aprovada na Comissão Especial, ainda terá de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, necessitando do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos.

Se a proposta for aprovada pela Câmara, seguirá para o Senado Federal, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário. No Senado, a PEC igualmente precisa de aprovação em dois turnos com pelo menos 49 votos a favor.

Se houver modificações por parte dos senadores, o texto deverá ser enviado novamente à Câmara para nova avaliação. A emenda só será promulgada após aprovação definitiva em ambas as Casas do Congresso.