Câmara aprova Lei para Fomentar Biotecnologia na Amazônia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 411/25, que institui o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal, visando estimular a pesquisa científica associada à biodiversidade da região.

De autoria do deputado Thiago Flores (União-RO) e relatado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), o projeto tem como objetivos desenvolver medicamentos e produtos sustentáveis, além de capacitar profissionais na área.

A relatora enfatizou que a participação deve ocorrer respeitando a Lei da Biodiversidade, que regula o acesso ao patrimônio genético e à repartição de benefícios. O projeto também propõe a integração com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e com políticas de ciência e tecnologia.

• 1Fomento à pesquisa baseada na biodiversidade.
• 2Desenvolvimento de insumos e produtos sustentáveis.
• 3Capacitação de recursos humanos na região.

Além disso, o projeto possibilita parcerias com instituições de pesquisa, empresas e organismos internacionais, com o intuito de fortalecer a capacidade de pesquisa científica e a inovação na área da biotecnologia.

Todavia, a proposta ainda carece de definição de orçamento, metas ou cronograma, aspectos que serão determinados nas etapas futuras de tramitação e regulamentação.

Ainda será necessário o parecer das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para que o projeto avance. Após aprovação pela Câmara e pelo Senado, a legislação poderá impactar significativamente o setor de bioeconomia e pesquisas associadas.