Câmara aprova projeto que exige aval de ministérios para normas agrícolas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 5900/25, que exige a autorização prévia dos Ministérios da Agricultura e da Pesca antes da edição de normas federais que impactem espécies usadas em atividades produtivas, como a agricultura e a aquicultura.

A proposta segue agora para o Senado, onde, se aprovada, integrará a Lei da Política Agrícola. Elaborada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e coassinado por outros dez parlamentares, o texto recebeu um substitutivo que visa estabelecer uma coordenação prévia entre órgãos governamentais em decisões que afetam as cadeias produtivas.

O relator do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), destacou em sua justificativa que regulamentações emitidas por diferentes entidades, mesmo que com a intenção de proteção ambiental, podem influenciar a produção agropecuária sem uma avaliação abrangente dos efeitos econômicos e sociais.

Ele citou como exemplo a classificação de espécies como a tilápia e o camarão cultivado, que foram rotuladas como de risco biológico sem uma análise interinstitucional prévia.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) levantou preocupações sobre o projeto, afirmando que ele poderia enfraquecer o trabalho de órgãos ambientais e comprometer as competências dos estados e municípios. Ela reiterou que o Mapa já participa da Comissão Nacional de Biodiversidade e que a análise regulatória deve equilibrar produção e preservação ambiental.

Pezenti, no entanto, defendeu que a nova legislação não elimina as competências ambientais, mas sim propõe uma atuação coordenada entre os diversos órgãos.