Câmara aprova PECs para reduzir jornada de trabalho no Brasil

Duas propostas visam transformar a carga horária e garantir melhor qualidade de vida.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que visam reduzir a jornada de trabalho no Brasil.

Essas propostas poderão acabar com a atual rotina de trabalho de seis dias, com um dia de descanso, também conhecida como 6x1. Agora, os textos serão analisados por uma comissão especial antes de irem à votação no plenário.

Principais propostas em pauta

A primeira proposta, a PEC 221/19, apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da carga semanal de 44 horas para 36 horas em um período de dez anos. A segunda, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada de quatro dias por semana, com o mesmo limite de 36 horas.

✨ Atualmente, a Constituição permite uma jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

Contexto das propostas

As mudanças são apoiadas pelo movimento 'Vida Além do Trabalho', que luta por maiores direitos e qualidade de vida para os trabalhadores.

Defensores da mudança

Durante debates, parlamentares a favor das propostas ressaltaram que a redução da jornada pode trazer benefícios tanto sociais quanto econômicos. O relator Paulo Azi destacou que a proposta atende a uma solicitação social significativa e que, muitas vezes, os trabalhadores com menor remuneração são os que mais se dedicam no dia a dia.

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Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos
— Paulo Azi

Reginaldo Lopes, um dos autores da PEC, afirmou que a jornada 6x1 prejudica a saúde de milhões e que a nova proposta pode elevar a produtividade e promover mais empregos formalizados.

A deputada Sâmia Bomfim acrescentou que a proposta conta com amplo apoio popular, indicando que mais de 70% da população aprova a mudança.

Críticas e preocupações

No entanto, alguns parlamentares manifestaram suas reservas em relação às mudanças propostas. O deputado Lucas Redecker alertou que a redução da jornada poderia aumentar os custos de produção em até 22%, o que afetaria diretamente preços e a criação de empregos.

Kim Kataguiri se manifestou contrariamente, sugerindo que a proposta não beneficiará trabalhadores informais e pode ter motivações políticas. Já Sóstenes Cavalcante defendeu uma abordagem cautelosa, ressaltando que mudanças rápidas podem acarretar desemprego e impactos econômicos relevantes.

Próximos passos

Após a aprovação na CCJ, as propostas seguirão para uma comissão especial que discutirá seu mérito. Posteriormente, as emendas serão submetidas a dois turnos de votação no plenário da Câmara, e se aprovadas, poderão promover uma reestruturação significativa na jornada de trabalho no país.