Câmara dos Deputados desiste de urgência na mudança da jornada 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo Lula (PT) decidiu não mais enviar com urgência um projeto de lei para alterar a jornada de trabalho 6x1. A informação foi divulgada após uma reunião com líderes partidários na Residência Oficial da presidência da Casa.

Motta revelou que a decisão surgiu após ele sugerir que a Câmara priorizasse a proposta por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "O líder do governo trouxe a notícia da desistência do regime de urgência porque, no final de semana, eu indiquei que preferíamos manter a tramitação como PEC", afirmou.

Com essa nova estratégia, o cronograma já estabelecido pela Câmara será seguido, prevendo a votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, seguida pela formação de uma comissão especial para analisar a proposta. O debate sobre a jornada de trabalho ganhou força no Congresso, com várias propostas sendo discutidas.

O governo havia analisado a possibilidade de enviar um projeto de lei com urgência para acelerar a mudança, mas essa estratégia poderia complicar a pauta legislativa, concedendo mais poder ao Executivo. As PECs, por outro lado, demandam um quórum maior para aprovação, mas proporcionam um trâmite mais organizado no Legislativo.

Entre as sugestões, existem textos que visam uma redução progressiva da carga semanal, atualmente fixada em 44 horas, para 40 ou mesmo 36 horas, garantindo que os salários permaneçam intactos.

Regulamentação de trabalhadores de aplicativo

Além da jornada de trabalho, Hugo Motta também destacou o avanço de um projeto de lei que regulamenta o vínculo de trabalho para motoristas e entregadores de aplicativos. Ele mencionou que uma nova versão do texto, revisada pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve ser apresentada na comissão especial em breve.

Motta expressou a expectativa de que a comissão vote a proposta na próxima semana, e, se houver consenso entre os líderes, o texto poderá ser apreciado no plenário da Câmara no mesmo período. Ele enfatizou que a regulamentação protegerá os direitos de mais de 2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais, garantindo acesso à previdência, seguro saúde e seguro de vida.