Câmara aprova proibição do cálculo por dentro de tributos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (22) uma nova proposta que proíbe a inclusão de tributos na sua própria base de cálculo, prática conhecida como cálculo por dentro. Essa mudança, que ainda requer a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pode impactar negativamente a carga tributária atual para os contribuintes.

Detalhes da Proposta

O texto que foi votado é um substitutivo apresentado pelo deputado Kim Kataguiri, que revisa o Projeto de Lei Complementar 23/11, originalmente elaborado pelo ex-deputado Guilherme Campos, e o PLP 163/12. A proposta altera a maneira como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é calculado, visando a exclusão desse tributo da sua própria base em cada transação.

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Essa sistemática reduz a transparência para o contribuinte e eleva a alíquota efetiva paga na operação

O cálculo por fora, por outro lado, teria um produto de R$ 120 com uma alíquota de 20%, enquanto no cálculo por dentro o preço final seria de R$ 125, ainda com a mesma alíquota. Essa diferença pode afetar diretamente o consumidor final.

Impacto no Setor Agropecuário

A discussão sobre a proposta é especialmente pertinente para o setor agropecuário, pois revela problemas no ambiente tributário relacionado a insumos, produção, transporte, processamento e comercialização. Contudo, a atual versão do texto carece de estimativas sobre os impactos fiscais, setoriais ou regionais, não especificando quais tributos e operações seriam mais afetados.

Por enquanto, não existem dados técnicos adequados que permitam avaliar os efeitos esperados sobre os custos para os produtores rurais ou sobre os preços ao consumidor final.