Câmara aprova proteção a trabalhadores rurais e formaliza contratos

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19 de dezembro, um projeto de lei que visa assegurar que trabalhadores rurais temporários não percam benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante períodos de aumento de renda na safra.

Com a proposta, que agora aguarda sanção do presidente, mudanças nas regras do contrato de safra foram implementadas, buscando evitar que a renda sazonal leve à exclusão automática de programas sociais. As famílias que deixarem o Bolsa Família poderão reintegrar-se ao programa dentro de um prazo de 36 meses, caso atendam novamente aos requisitos necessários.

O relator do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), destacou que as normas atuais prejudicam tanto trabalhadores quanto empregadores. A retirada rápida do auxílio para trabalhadores safristas leva ao desestímulo na formalização de contratos no setor.

Além disso, o texto também mantém a dispensa para que os empregadores informem certos dados do contrato no eSocial, até que haja um campo específico para esse tipo de registro, conforme proposto pelo Senado.