Governo veta projeto que garantiria benefícios sociais a safristas

O governo federal decidiu vetar completamente um projeto de lei que permitiria aos trabalhadores baqueados pela sazonalidade manterem seus benefícios sociais, como o Bolsa Família, mesmo durante contratação temporária no setor agropecuário. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11).

O projeto, que já contava com aprovação do Congresso Nacional, tinha como objetivo que os salários recebidos em contratos temporários não fossem considerados na renda familiar que é utilizada para a concessão de benefícios sociais. Assim, os trabalhadores poderiam aceitar vagas formais sem medo de perder esse suporte financeiro.

Uma das propostas incluídas no texto vetado assegurava que as famílias que retornassem a cumprir os critérios de renda ao final do contrato temporário teriam a garantia de volta ao Programa Bolsa Família. Além disso, o projeto previa a inclusão dessas informações no eSocial, facilitando a troca de dados entre os órgãos que gerenciam as políticas sociais.

Razões para o veto

Na mensagem que encaminhou ao Congresso, o governo argumentou que a proposta era inconstitucional e não atendia ao interesse público. As autoridades afirmaram que o projeto implicaria em uma despesa obrigatória contínua, sem que houvesse uma estimativa de impacto financeiro ou indicação da fonte de recursos para sua implementação, além da falta de clareza quanto à compatibilidade com as metas fiscais.

De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) e com o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) como relator no Senado, a proposta buscava incentivar a formalização do trabalho temporário no campo e aliviar a escassez de mão de obra nas atividades sazonais.

Reações ao veto

A decisão do governo recebeu críticas do Sistema Faep, que se manifestou contra o veto e anunciou que tentará mobilizar deputados e senadores para derrubar a decisão. O presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que o veto perpetua um problema crônico no campo, onde muitos trabalhadores hesitam em aceitar contratos formais com medo de perder o Bolsa Família, o que, segundo ele, agrava a falta de mão de obra nas atividades sazonais e promove a informalidade.

Meneguette ressaltou que setores do Paraná, como grãos, café e hortifrúti, dependem consideravelmente do trabalho sazonal. Ele alerta que a manutenção das regras atuais dificulta a formalização das contratações e prejudica o acesso a uma renda temporária segura para os trabalhadores.

Próximos passos

O veto agora precisa ser discutido em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde deputados e senadores terão a oportunidade de decidir se mantêm ou derrubam a decisão do governo. Se o veto for revertido, o texto aprovado poderá ser promulgado, caso contrário, a proposta será arquivada.