Câmara reconhece atividade de risco para guardas municipais

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira, uma medida que considera o trabalho dos guardas municipais como atividade de risco e insalubre.

O Projeto de Lei 4177/19, elaborado pelo ex-deputado Roberto de Lucena, visa modificar o Estatuto das Guardas Municipais, formalizando o reconhecimento da periculosidade dessa função e garantindo acesso a direitos e benefícios legais e previdenciários específicos para esses profissionais.

A deputada Delegada Ione (Avante-MG), relatora do parecer, apontou que esses profissionais estão frequentemente expostos à violência urbana e à necessidade de proteção de patrimônios. "A atividade exercida pelos guardas municipais envolve enfrentamento direto à criminalidade, colocando suas vidas em risco iminente", enfatizou.

Além disso, a deputada mencionou que o Supremo Tribunal Federal já reconhece as guardas municipais como parte do Sistema Único de Segurança Pública, o que fundamenta a necessidade de reconhecer a periculosidade e insalubridade dessas funções.

Embora a proposta tenha avançado, o texto atual não lista quais benefícios específicos deverão ser aplicados nem faz uma previsão do impacto financeiro que isso poderia gerar para os municípios.