Câmara vota pacotes que ameaçam a política ambiental brasileira

Nesta terça-feira, 19, a bancada ruralista da Câmara dos Deputados promove uma votação intensiva com foco em propostas que visam desmantelar a política ambiental do Brasil. Dentre os 19 temas a serem discutidos, 13 estão diretamente ligados ao setor agro.

Acordo entre lideranças

Essa iniciativa resulta de um entendimento entre o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, ambos do partido Republicanos. As medidas em pauta incluem restrições à atuação de órgãos ambientais, como a proibição de embargos on-line baseados em imagens de satélite e a conferência de poderes exclusivos ao Ministério da Agricultura para vetar regulamentos relacionados a espécies economicamente exploradas.

Críticas das organizações civis

Esse movimento gerou uma onda de críticas por parte de diversas instituições da sociedade civil. Suely Araújo, do Observatório do Clima, se refere a essas propostas como o ‘Pacote da Destruição’, enfatizando que a escolha legislativa claramente visa sabotar a política ambiental existente.

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A intenção é implodir a política ambiental e a legislação que a fundamenta. Pacote da Destruição em pauta, mais uma vez.

Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, também critica a postura do agro, que, segundo ela, não busca a sustentabilidade, mas sim se alinha ao que há de mais ultrapassado no Congresso Nacional. Para ela, projetos que abrem áreas nativas para degradação afetam gravemente a segurança hídrica e a biodiversidade.

Principais projetos em votação

• 1PL 2951/2024: Marco legal do seguro rural.
• 2PL 699/2023: Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
• 3REQ 2889/2026: Urgência para alteração na Lei de Proteção de Cultivares.
• 4REQ 1180/2026: Avaliação econômica das regras do setor agrícola.
• 5REQ 1181/2026: Interpretação da legislação de Imposto de Renda sobre arrendamento rural.
• 6REQ 1313/2026: Ajustes nos incentivos agropecuários.
• 7REQ 1935/2026: Criação do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural.
• 8REQ 2736/2026: Acesso das cooperativas aos fundos de desenvolvimento regional.
• 9REQ 2822/2026: Alterações nos limites da Floresta Nacional do Jamanxim.
• 10REC 5/2024: Proposta sobre proteção da vegetação nos Campos de Altitude.
• 11PLP 114/2026: Regras para renúncias de receitas no setor energético.

Essas propostas, além de alterarem significativamente a legislação ambiental, vêm sendo rapidamente encaminhadas para votação, sem a devida consideração das consequências que podem acarretar para o meio ambiente e a sociedade.