PL 2898/25 propõe sanções ambientais mais brandas para pequenos produtores

O Projeto de Lei 2898/25 estabelece um regime especial de sanções administrativas ambientais direcionado a pequenos produtores rurais que trabalham para sua subsistência. Em discussão na Câmara dos Deputados, a proposta busca se adaptar às dificuldades financeiras deste grupo, oferecendo um prazo de 24 meses para que adotem as práticas necessárias para reduzir danos ambientais.

A proposta modifica a Lei de Crimes Ambientais e estipula que durante esse período, não serão aplicadas sanções severas, como apreensão de produtos e suspensão de atividades. Com isso, espera-se evitar prejuízos socioeconômicos para agricultores que não têm condições de realizar adaptações imediatas.

De acordo com seu autor, o deputado Lucio Mosquini (PL-RO), essa medida é crucial para proteger pequenos produtores, permitindo que se adequem gradualmente à legislação ambiental sem enfrentar penalizações imediatas. A definição de pequeno produtor é pautada pela Lei da Agricultura Familiar, que menciona requisitos como a exploração de áreas de até quatro módulos fiscais e a predominância do trabalho familiar na produção.

O texto foi inicialmente enviado às comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Justiça para análise, mas agora tem prioridade para votação. Se aprovado, precisará ainda passar pelo Senado antes de se tornar lei.