Câmara analisa recurso do PT sobre projeto de regularização florestal

Nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados discute um recurso do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao andamento do Projeto de Lei 364/19, que foca na regularização proposta pelo Código Florestal, impactando as normas de preservação ambiental.

Esta proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas agora enfrenta contestação no plenário. Até o momento, não foram divulgados os resultados da análise do recurso.

Elaborada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta se baseia no parecer do deputado Lucas Redecker (PSD-RS) e visa estender as regras de regularização do Código Florestal a todos os biomas, incluindo a Mata Atlântica. O texto sugere o desvio de normas conflitantes de outras legislações.

Outro ponto polêmico é a isenção de autorização para o corte de vegetação nativa em situações de atividades agrossilvopastoris, mesmo em andamento de regeneração. Essa mudança é de significativo interesse para o setor agropecuário, pois estabelece novos critérios para a regularização de propriedades rurais e impacta as obrigações ambientais.

O resultado da análise do recurso determinará se o projeto seguirá apenas pela tramitação técnica das comissões ou se haverá uma apreciação mais abrangente pelos deputados. O desfecho da votação é aguardado ansiosamente por produtores rurais, uma vez que ainda não há informações concretas sobre os impactos diretos.