Câmara vota projetos prioritários para o setor rural nesta quarta

Novas pautas do agro incluem modernização no seguro rural e PL da securitização

O plenário da Câmara dos Deputados se reunirá hoje para avançar nas pautas prioritárias da bancada ruralista, dando continuidade ao que se discutiu no “Dia do Agro”. O principal projeto na pauta é o PL 2951/2024, que visa modernizar os marcos legais do seguro rural, proposto pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

De acordo com Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a proposta já passou por negociações com o governo e com o Ministério da Agricultura e Pecuária, porém necessitará de uma nova aprovação no Senado após as modificações propostas na Câmara.

✨ O PL 2951/2024 é uma prioridade da bancada e deve ser aprovado antes do novo Plano Safra.

Outros projetos em pauta

Além do seguro rural, outros projetos que estavam sem votação no “Dia do Agro” poderão ser discutidos, como o PLP 114/2026, que estabelece regras para renúncias de receita para minimizar os impactos econômicos resultantes de conflitos no Oriente Médio, e o PL 8107/2017, que redefine limites da Floresta Nacional do Jamanxim no Pará.

Outro destaque é o PL 699/2023, que cria o programa Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), embora sua votação deva ser adiada para a próxima semana.

Votação no Senado

No Senado, ocorre hoje a votação do PL 5122/2023 sobre a securitização, proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Este projeto tem como finalidade autorizar o uso do Fundo Social como fonte de recursos para linhas especiais de financiamento destinadas ao setor agro.

✨ A proposta foi ampliada de R$ 30 bilhões para R$ 180 bilhões, sendo considerada crucial para a renegociação de dívidas no setor.

Os parlamentares ainda estão discutindo a possibilidade de incluir no PLP 114/2026 a destinação de parte das receitas do setor de combustíveis para auxiliar na renegociação das dívidas rurais, mas não há um consenso definido até o momento.

Resultados do Dia do Agro

Na terça-feira, o “Dia do Agro” resultou na aprovação de diversos requerimentos de urgência e projetos de lei, incluindo medidas importantes para a proteção do setor. Isso envolve a necessidade de autorização prévia do Ministério da Agricultura para novas normas federais que afetem atividades agrícolas e a inclusão de rendimentos do arrendamento rural para fins tributários.

Outros textos abordam o uso de dados públicos para avaliação de risco em financiamentos rurais e a inclusão de cooperativas em fundos públicos de desenvolvimento.

Além disso, foi aprovada a proposta que resguarda os benefícios sociais de trabalhadores rurais temporários, garantindo que não percam o Bolsa Família durante períodos de emprego na safra.