Camilo Santana propõe emenda à PEC da Segurança para redução da maioridade penal

O senador Camilo Santana, líder do PT, apresentou nesta quinta-feira (15) uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. Essa emenda gerou resistência tanto na bancada do partido quanto entre governistas.

Um dos principais pontos de tensão é que qualquer modificação na autoria da PEC pode obrigar o retorno da proposta para nova análise na Câmara dos Deputados. O governo, por sua vez, deseja aprovar a PEC conforme o texto que saiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podendo apenas realizar emendas de redação.

Leitão explicou que o entendimento sobre a aprovação sem emendas foi estabelecido antes da apresentação da emenda de Camilo Santana, e que a oposição tentou retomar a discussão, colocando a pauta da maioridade penal novamente em evidência com uma nova emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho.

Essa nova proposta, que busca uma redução ainda mais agressiva da maioridade penal, elevou o tom da discussão e gerou novas tensões entre as bancadas opostas, intensificando as divergências em relação à segurança pública.