Capitão Augusto propõe lei para transparência partidária

O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) apresentou um projeto de lei visando estabelecer a Declaração Pública de Posicionamento Partidário (DPPP). Este documento requer que todos os partidos políticos informem sua posição sobre questões-chave que afetam a liberdade e a vida nacional.

Ainda não houve distribuição da proposta pela Mesa Diretora da Câmara para análise em uma comissão. Segundo o projeto, um portal de transparência será criado pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde as DPPPs de cada sigla serão disponibilizadas ao público.

Os pré-candidatos também serão obrigados a assinar um termo que atesta sua adesão e compreensão das posições expressas pela legenda que representam. O deputado defende que os estatutos atuais e os programas partidários são frequentemente vagos, dificultando o discernimento do eleitor sobre as verdadeiras posturas de cada partido.

As siglas poderão atualizar suas declarações sempre que desejarem, desde que a mudança seja aprovada pela direção nacional do partido.