Ministra Cármen Lúcia nega gratuidade de transporte interestadual no 2º turno

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) um pedido apresentado pela campanha de Lula que buscava estender a gratuidade do transporte público para o sistema interestadual de passageiros no segundo turno das eleições 2026.

A coligação defendia que a decisão do STF, que determinou a obrigatoriedade de transporte público gratuito nas zonas urbanas em dias de eleição, deveria abranger também as linhas que atravessam divisas estaduais, incluindo linhas semiurbanas entre municípios vizinhos de estados diferentes.

Na decisão desta sexta, a relatora apontou a inviabilidade do pedido devido ao curto prazo, com a eleição marcada para o próximo domingo (25). Cármen Lúcia destacou que a ampliação imediata exigiria de dados mínimos, tempo hábil para execução e articulação com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os 26 estados e o Distrito Federal, além da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).