Ciro Gomes é condenado por violência política de gênero contra prefeita

O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, proferiu nesta terça-feira (19) uma sentença contra Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero dirigida à prefeita de Cratéus, Janaina Farias (PT). A decisão, que pode ser contestada, surge após uma série de declarações depreciativas proferidas por Ciro em 2024, quando Janaina atuava como senadora.

A primeira determinação do juiz consistia em uma pena de um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto, mas optou-se por substituí-la por restrições de direitos. Assim, Ciro terá que indenizar Janaina em 20 salários mínimos e destinar 50 salários mínimos a organizações que trabalham em prol dos direitos das mulheres.

Historicidade do Caso

Janaina Farias ocupou uma cadeira no Senado entre abril e julho de 2024 e foi eleita em 2022 como segunda suplente de Camilo Santana (PT), que depois assumiu o Ministério da Educação em 2023. A prefeita assumiu o cargo senatorial mediante a licença da primeira suplente, Augusta Brito (PT).

Dentre as várias afirmações ofensivas que Ciro fez sobre Janaina, destacam-se aquelas em que ele a acusou de ser apenas uma assistente de Camilo Santana, referindo-se a ela como 'cortesã' e adjetivando suas funções de maneira desrespeitosa. Em sua defesa, Ciro argumentou que suas declarações se referiam ao 'patrimonialismo' de Camilo e não apresentavam conotação sexista.

O juiz ponderou que, embora Ciro pudesse ter como alvo Camilo, suas palavras prejudicaram a reputação de Janaina logo no início do seu mandato, afetando sua imagem perante colegas parlamentares e a opinião pública. A assessoria de Ciro Gomes foi contatada e a redação espera por um retorno para atualizações.