CNT critica flexibilização de regras para motofretistas e mototaxistas

A CNT expressou suas preocupações em relação à Medida Provisória 1.360/2026, que facilita as normas de operação para motofretistas e mototaxistas no Brasil, especialmente ao eliminar a necessidade de cursos especializados.

De acordo com a Confederação Nacional do Transporte, a formação adequada é fundamental para assegurar a qualidade profissional, proteger a segurança operacional e reduzir o risco de acidentes.

Mudanças no Código de Trânsito

A nova normativa promove alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que motoristas com ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) realizem transporte remunerado de passageiros e cargas. Previamente, a legislação exigia que os condutores tivessem habilitação na categoria A, com requisitos adicionais como idade mínima de 21 anos e tempo de habilitação específico.

No contexto do cenário de aumento de fatalidades no trânsito, a CNT enfatiza a importância de garantir mecanismos de qualificação que atendam às exigências de segurança, especialmente à luz do aumento alarmante da mortalidade no trânsito brasileiro.

Embora o governo tenha proposto uma modernização regulatória, a CNT afirma que é crucial que ressalvas à segurança e à capacitação profissional sejam mantidas, especialmente em atividades tão arriscadas. As mudanças estão em vigor, mas requerem a aprovação do Congresso Nacional para se tornarem efetivas.

Essas alterações foram anunciadas paralelamente a um programa governamental que destina R$ 30 bilhões para financiar a aquisição de novos veículos para taxistas e motoristas de aplicativos.