Projeto melhora acessibilidade em táxis e fretamento no Brasil

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira, um projeto que visa aumentar a presença de veículos adaptados nas frotas de táxis, locadoras, e empresas de fretamento e turismo.

Com a proposta, os motoristas e passageiros em cadeira de rodas terão mais garantias de acesso ao transporte. O texto, que é um substitutivo apresentado pela deputada Silvia Cristina, do PP-RO, ao Projeto de Lei 10.090/18, traz definições claras sobre a acessibilidade nos diversos tipos de transporte.

Regras para Locadoras e Fretamento

No setor de fretamento e turismo, a nova norma estabelece que deve haver um veículo adaptado para cada 20 veículos novos da frota. Para locadoras com uma quantidade mínima de 200 carros, a demanda por veículos adaptados deve ser atendida integralmente, com reservas feitas com pelo menos 48 horas de antecedência.

Caso não haja veículo adaptado disponível, as locadoras são obrigadas a oferecer a opção de um motorista para atender o cliente.

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Nosso objetivo é tornar a acessibilidade uma realidade operacional e não apenas uma promessa

A relatora enfatizou que a proposta visa garantir o direito à mobilidade das pessoas que utilizam cadeiras de rodas, criando diretrizes específicas para a organização das frotas. Contudo, o texto não apresenta uma estimativa de custos para as adaptações nem um prazo para que empresas e municípios se adequem às novas regras.

O projeto ainda passará por análise final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisará ser aprovado pelas duas casas legislativas para se tornar lei.