Coligação de Paes pede ao STF para contabilizar votos anulados de Garotinho

A coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos).

O TSE determinou a retotalização dos votos, resultando na vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, o que levaria Paes a disputar um segundo turno, agora em risco.

Na petição encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a coligação argumenta que, segundo a Constituição, apenas votos brancos e nulos não devem ser considerados na contagem, e que os votos anulados judicialmente não devem ser incluídos nessa categoria.

A urgência do pedido foi destacada, uma vez que a campanha para o segundo turno recomeça nesta sexta-feira (9), e a falta de uma decisão liminar poderia limitar o uso da propaganda eleitoral por parte de Paes.

A decisão do TSE, ocorrida em 8 de setembro, anulou os votos de Garotinho, pois, conforme a avaliação do relator Floriano de Azevedo Marques, ele está com os direitos políticos suspensos e não atende aos requisitos de elegibilidade para as próximas eleições.

O relator e outros ministros ressaltaram que a legislação eleitoral exige a retotalização após a eleição, caso o registro de candidatura de um candidato permaneça indeferido.

Por outro lado, os ministros que se opuseram à anulação de votos colocaram em debate a distinção entre os votos que foram nulos por escolha do eleitor e aqueles que foram anulados por decisão judicial.