Comissão da Câmara debate aplicações financeiras de Previdência

Nesta terça-feira (19), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados irá conduzir uma audiência pública para analisar as aplicações financeiras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A convocação para este debate, que visa a abordar os riscos relacionados ao caso Master, revela a busca por otimizar a gestão dos fundos destinados às aposentadorias dos servidores públicos.

O encontro está agendado para as 15 horas, embora o local ainda não tenha sido definido. O pedido para a audiência foi feito pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP), que ressaltou a recente resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que introduziu novas diretrizes e limitações nas aplicações dos recursos dos RPPS.

Esses regimes são responsáveis pela gestão da poupança previdenciária dos servidores e precisam equilibrar segurança, liquidez e rentabilidade para honrar compromissos de longo prazo. Ganem acredita que as novas regras, apesar de potencialmente benéficas para a proteção dos ativos, podem restringir as opções de diversificação, o que se refletiria nas metas atuariais que garantem a saúde financeira dos regimes.

A expectativa é que a comissão concentre suas deliberações em determinar o nível de proteção exigido para as aplicações e o grau de autonomia que os gestores devem ter. O deputado Ganem argumenta que regimes com gestores qualificados devem ter maior liberdade, desde que garantida a segurança necessária. A lista de convidados foi mencionada, mas detalhes ainda não foram divulgados.

Os resultados dessa audiência poderão influenciar futuras propostas de regulamentação que afetam diretamente a administração dos recursos que sustentam aposentadorias e pensões. Até o momento, não há informações oficiais sobre mudanças que possam surgir a partir desse debate.