Câmara discute piso salarial da enfermagem em audiência pública

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 12, às 10 horas, para discutir o piso salarial nacional da enfermagem estabelecido pela Lei 14.434/22. O evento, que ocorrerá no plenário 7, visa abordar a atualização dos valores e o suporte financeiro da União para a categoria.

Os parlamentares Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA) solicitaram o debate, enfatizando que há questões importantes relacionadas à implementação da lei desde sua aprovação, além de incertezas quanto ao pagamento pleno aos profissionais de enfermagem.

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O piso nacional não teve correção inflacionária desde a sua criação, o que é insustentável

Farias também destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, atualmente em discussão no Senado, pretende instituir um mecanismo para ajustes anuais de acordo com a inflação, além de fixar a jornada de trabalho em 30 horas semanais para os enfermeiros.

Outro tema relevante que será abordado na audiência diz respeito à ajuda financeira do governo federal para garantir o pagamento do piso. De acordo com a Emenda Constitucional 127/22, a assistência está destinada a estados, municípios e entidades filantrópicas que atendem, pelo menos, 60% de seus pacientes através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os parlamentares Jorge Solla e Heloísa Helena apontam que, apesar dos repasses do Ministério da Saúde como complementação ao piso, há reclamações de que muitos profissionais ainda não estão recebendo os valores correspondentes, gerando insatisfação na categoria.

No setor privado, Bruno Farias observou que há ações judiciais e negociações coletivas regionais que resultam em disparidades na aplicação do piso salarial. Além disso, a audiência buscará discutir os impactos operacionais nas unidades de saúde, especialmente a crescente carga de trabalho devido a equipes reduzidas.

A expectativa é que essa audiência pública traga à tona informações técnicas e pontos de vista institucionais, esclarecendo os desafios financeiros e operacionais na implementação do piso salarial da enfermagem.