Comissão Especial Aprova Medida Provisória de R$ 22,6 Bi para Empresas

A comissão especial no Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (5), em Brasília, a medida provisória 1.379/2026, que estabelece linhas de crédito no valor de R$ 22,6 bilhões para empresas impactadas pela sobretaxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Após a aprovação na comissão, o texto seguirá para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado, com prazo de validade até 18 de novembro. A proposta faz parte do Plano Brasil Soberano 3, que busca apoiar empresas afetadas por barreiras comerciais internacionais e instabilidades geopolíticas.

Os recursos beneficiarán exportadores de produtos industriais, agropecuários, florestais, pesqueiros, aquícolas e minerais, além de seus fornecedores. Desse total, R$ 8,8 bilhões serão destinados a exportadores impactados pelas tarifas dos Estados Unidos, e R$ 6,8 bilhões a beneficiários que exportam para países do Golfo Pérsico.

O restante, que soma R$ 7 bilhões, será dividido entre setores relacionados ao comércio exterior, produção de fertilizantes e cadeia de minerais críticos. Os recursos contemplarán R$ 1 bilhão para setores industriais relevantes ao comércio exterior, R$ 4 bilhões para fabricação de adubos e R$ 2 bilhões para empresas tecnológicas na cadeia de minerais.

Com a aprovação na comissão especial, a medida provisória abre caminho para a tramitação no Congresso, visando injetar R$ 22,6 bilhões em créditos subsidiados para os setores afetados.