Congresso aprova MP que redefine financiamento da Polícia Federal

Na quarta-feira (1º), uma comissão mista do Congresso Nacional deu sinal verde para a medida provisória que modifica as diretrizes de financiamento da Polícia Federal, além de reestruturar as regras de destinação de receitas provenientes de apostas esportivas. O texto agora está pronto para ser discutido pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A medida, que foi assinada pelo governo federal no início de abril e já está em vigor, deve receber a aprovação do Parlamento para se consolidar como lei. As alterações propostas na MP afetam uma legislação anterior, datada de 2018, e visam a melhorar a distribuição da arrecadação gerada pelo setor de apostas.

Conforme as novas diretrizes, o Funapol deverá receber um incremento de 1% em 2026, 2% em 2027, atingindo a meta de 3% nos anos seguintes. As modificações não se restringem apenas aos recursos das apostas, mas também ampliam as fontes de receita do fundo, incorporando verbas provenientes de apostas de quota fixa, além de doações nacionais e internacionais para o combate à criminalidade organizada.