Governo exclui apostas esportivas de programas de renegociação

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira, 13, que irá ajustar a medida provisória (MP) do Desenrola 2.0 para reforçar a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas nos programas de renegociação de dívidas do governo.

Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo da pasta, essa alteração visa esclarecer que a restrição se aplica tanto ao Desenrola Famílias quanto ao Desenrola Fies, que atende estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil.

Ajuste na MP

Ceron ressaltou que o texto original da MP não especificava claramente que a restrição se aplicava a ambos os programas. Durante uma coletiva de imprensa, o secretário mencionou a importância desse esclarecimento e minimizou a mudança como um 'pequeno ajuste'.

Além disso, a decisão de antecipar a informação foi tomada para evitar confusões sobre o entendimento da medida entre os cidadãos.

O que muda?

A nova regra determina que as plataformas de apostas esportivas estarão proibidas de participar dos programas federais de renegociação por um ano. Essa medida tem como objetivo impedir que essas empresas utilizem os programas públicos para promover crédito ou expandir operações financeiras relacionadas às apostas online.

A proibição, que já estava vigente no Desenrola Famílias, agora será igualmente aplicada ao Desenrola Fies.

Desenrola Fies

Abaixo, o Desenrola Fies foi oficialmente lançado nesta quarta-feira e oferece a estudantes a oportunidade de renegociar dívidas do financiamento estudantil federal, com possibilidades de descontos e condições de pagamento mais favoráveis. Ceron destacou que a procura pelo programa foi significativa nas primeiras horas de operação, com milhares de negociações realizadas.

O bom desempenho inicial pode encorajar outros estudantes com dívidas a buscarem a renegociação.

Programa federal

O Desenrola 2.0 é a versão mais recente do programa criado pelo governo federal, visando facilitar a renegociação de dívidas tanto para famílias quanto para estudantes. A iniciativa tem como metas principais ampliar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência através de condições de pagamento facilitadas e descontos.