Congresso Nacional aguarda promulgação da PEC sobre jornada de trabalho

O Congresso Nacional aguarda a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um período de transição de 14 meses para a adaptação das empresas ao novo regime de jornada de trabalho.

Com a aprovação do texto pelo Senado, a próxima etapa para implementar a nova jornada é a publicação da emenda constitucional. O período de transição começará a contar apenas após essa promulgação.

A transição ocorrerá em duas etapas: primeiro, a redução para 42 horas em dois meses; depois, a jornada máxima cairá para 40 horas ao final dos 14 meses, completando a implementação.

O texto mantém o limite de oito horas diárias e permite compensações de horários. Durante a primeira fase, acordos e convenções coletivas poderão ajustar a jornada diária, respeitando os dois dias de descanso.

A PEC também permite que convenções ou acordos coletivos estabeleçam escalas diferentes da 5x2, desde que garantam ao menos duas folgas semanais, e ainda regulamenta jornadas específicas para setores como saúde e segurança.

Além disso, para microempreendedores, o texto autoriza a criação de medidas transitórias, condicionadas à preservação dos níveis de emprego.