Congresso promulga emenda que altera jornada de trabalho no Brasil

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que encerra a jornada de trabalho de seis dias e um de descanso (6x1) e introduz a nova escala 5x2, assegurando duas folgas por semana. A nova norma entra em vigor dentro de dois meses.

Além disso, a emenda estabelece uma redução gradual da carga horária de 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial, em um período de transição de 14 meses. Essa mudança é uma resposta histórica às demandas de trabalhadores e sindicatos.

A proposta foi aprovada na última quarta-feira (14) no Senado com 75 votos a favor e apenas um contra, do ex-vice-presidente Hamilton Mourão. Embora inicialmente a oposição tentasse barrar a votação, a decisão foi mantida, e a maioria da bancada se uniu pela aprovação.

As empresas têm um prazo de 60 dias para adaptar suas escalas de trabalho, e a transição para as 40 horas semanais ocorrerá gradualmente. Para trabalhadores terceirizados no setor público, o prazo é de 12 meses.

Além disso, a emenda prevê que convenções ou acordos coletivos possam estabelecer regimes de compensação que alterem a escala padrão, desde que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.