Corte de R$ 22,6 Mi ameaça fiscalização de barragens da ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) alertou que a redução de R$ 22,6 milhões em seu orçamento poderá impactar diretamente a fiscalização de 43 barragens e 18 pilhas de mineração até 2026.

Esse corte financeiro não apenas prejudica a capacidade de supervisão da ANM, mas também ameaça atividades cruciais para a regulação e o controle das operações de mineração em todo o Brasil.

Consequências do Corte Orçamentário

A ANM, que gerencia mais de 255 mil processos de mineração ativos e fiscaliza barragens, informou que a redução do orçamento limita a mobilidade das equipes técnicas, forçando a revisão de planejamentos e dificultando inspeções presenciais. Essas vistorias são essenciais para garantir a segurança das operações e o monitoramento de estruturas que podem impactar comunidades e áreas sensíveis.

Além disso, a análise de novos projetos minerais, como Relatórios Finais de Pesquisa e Planos de Aproveitamento Econômico, também se verá comprometida, atrasando a transformação de descobertas em atividades produtivas.

Desafios Em um Cenário Crítico

Este corte surge em um momento delicado, em que o governo brasileiro busca aumentar sua influência nas cadeias globais de minerais críticos, essenciais para a energia renovável e alta tecnologia. A ANM destaca que a redução de recursos afeta diretamente a análise de projetos relacionados a esses minerais em um cenário de crescente competição internacional.

Os desafios também incluem a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um tributo que financia ações públicas. A ANM ainda enfrenta dificuldades em realizar auditorias e inspeções que garantem a correta arrecadação dos royalties pela mineração.

A descrição da ANM sobre sua situação é de que as responsabilidades aumentaram nos últimos anos, mas o financiamento não acompanhou esse crescimento. Embora a legislação preveja que 7% da CFEM seja destinado à agência, isso não se traduz em autonomia financeira, já que os recursos estão sujeitos a restrições orçamentárias do governo federal.

Assim, mesmo com a CFEM arrecadando bilhões, a ANM não recebe a quantia proporcional de forma imediata. A pressão para fortalecer a estrutura da ANM é intensa, vindo tanto de mineradoras quanto de entidades do setor, que acreditam na necessidade de uma agência mais robusta para impulsionar investimentos e assegurar a recuperação econômica do país no setor mineral.