Ministro defende validade de condenação em caso de perseguição armada.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, apresentou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União as garantias exigidas pela Itália para a potencial extradição da ex-deputada Carla Zambelli, enquanto reafirma a legitimidade da condenação imposta pela Corte no caso de uma perseguição armada em São Paulo.
A Justiça italiana deverá reavaliar no dia 1º de julho um novo pedido de extradição relacionado à condenação de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O incidente ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada ameaçou um homem armado após uma discussão política no bairro Jardins.
Em maio, a Suprema Corte de Cassação da Itália negou a extradição por uma condenação anterior de 10 anos pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, apontando preocupações sobre a imparcialidade do Supremo Brasileiro.
✨ O plenário do STF decidiu por 9 a 2 a favor do porte ilegal de arma de fogo e 10 a 1 sobre constrangimento ilegal.
Em documentos enviados à AGU, Mendes enfatizou que o julgamento de Zambelli foi conduzido de maneira adequada sem vícios que comprometessem a extradição. Ele garantiu que a detenção da ex-parlamentar ocorrerá na Penitenciária Feminina de Brasília.
O ministro também assegurou que Zambelli terá acesso regular a advogados e familiares, e que a representação diplomática italiana receberá informações trimestrais ou a cada solicitação feita ao STF.
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