Desaceleração das despesas obrigatórias gera desconfiança no mercado

Na apresentação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, a equipe econômica do governo Lula informou uma queda significativa nas despesas obrigatórias, totalizando R$ 38,7 bilhões. Essa redução, equivalente a uma diminuição de 17,5% para 17,3% do PIB, pretende abrir espaço para despesas discricionárias, mas gerou questionamentos entre analistas financeiros.

Os ministros que apresentaram a proposta explicaram que essa desaceleração das despesas obrigatórias está sendo impulsionada por quatro gatilhos: três relacionados a despesas e um à receita. Parte dessas medidas foi implementada na Lei Complementar nº 235 de 2026, que busca mitigar os impactos do aumento do preço do petróleo ao reduzir tributos sobre combustíveis, um acordo estabelecido entre o governo e o Congresso.

O primeiro gatilho consiste na alteração da fórmula de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que desvincula receitas temporárias do cálculo do piso de saúde, evitando um crescimento artificial e permanente das despesas obrigatórias. Essa mudança pode resultar em uma economia de aproximadamente R$ 7 bilhões.

O segundo gatilho limita as vinculações de fundos, controlando o crescimento das receitas atreladas a esses fundos de acordo com os limites fiscais em um cenário de déficit, gerando mais R$ 2 bilhões em economia. Além disso, houve uma restrição nos gastos com pessoal a um aumento real de 0,6%, que se aplica apenas em situação de déficit. Espera-se que essa medida economize cerca de R$ 9 bilhões para o próximo ano.

O governo também mencionou o gatilho relacionado à receita, que impede a criação ou a renovação de benefícios tributários em decorrência do déficit primário do ano anterior. Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, destacou que a combinação dos quatro gatilhos resulta em um impacto positivo de R$ 18 bilhões no orçamento.

Contudo, o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, expressou preocupações em relação a essas projeções, argumentando que a queda de 0,34 ponto percentual nas despesas obrigatórias parece alta sem novas ações de arrecadação ou contenção de gastos. Ele destacou que as medidas propostas não parecem suficientes para justificar o impacto observado nas despesas obrigatórias.