Eduardo Paes aciona STF para contestar resultado de eleição no Rio

O candidato ao governo do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8) visando contestar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode assegurar a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno das eleições.

Paes solicita que sua petição não seja designada aos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, que também atuaram no TSE e votaram sobre a questão. Recentemente, o TSE indeferiu a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos), considerando nulos os 3,17% dos votos que ele obteve no último domingo (4).

O TSE decidiu que os votos de Garotinho seriam tratados como "anulados sub judice" até a análise do recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que indeferiu sua candidatura baseado em condenação por improbidade administrativa.

Em sua ação, Paes argumenta que a única consequência jurídica correta é a inclusão dos 3,17% dos votos de Garotinho na base de cálculo para a aferição da maioria absoluta, defendendo que o eleitor não deve arcar com os efeitos de um indeferimento de registro do candidato.

O julgamento no TSE gerou divergências. Ministros como Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis ressaltaram que a invalidação de votos não deve interferir na vontade da maioria no segundo turno. Paes fundamenta sua argumentação com a Constituição Federal, que estabelece que o candidato eleito é aquele que obtém a maioria absoluta de votos, excluindo os nulos.

De acordo com a decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá realizar a retotalização dos votos para definir o futuro governador do estado. A presidência do TRE-RJ, através do desembargador Claudio de Mello Tavares, reafirmou que a retotalização não implica recontagem, pois a apuração registrada nas urnas continuará inalterada.