Fachin critica decisão da Itália sobre extradição de Zambelli

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua preocupação em relação à recente decisão da Justiça italiana que anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada no Brasil.

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou os fundamentos da sua decisão, afirmando que existem dúvidas sobre a imparcialidade do STF no julgamento que resultou na condenação de Zambelli, em maio. Os magistrados italianos consideraram que o processo brasileiro não tinha garantias adequadas.

A extradição referia-se ao caso de Zambelli, que foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fachin defendeu as decisões da Primeira Turma do STF, destacando que o tribunal atuou com independência e sempre respeitando a Constituição.

Segundo Fachin, a condenação de Zambelli resultou de um processo judicial conduzido de acordo com todas as normas legais, garantido o direito à ampla defesa e respeitando os compromissos internacionais do Brasil. A denúncia, que incluiu crimes de invasão de dispositivo informático, foi aceita por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma.

No documento divulgado, os juízes italianos questionaram o papel do ministro Alexandre de Moraes, que exerceu funções como relator no caso enquanto também era uma das supostas vítimas dos atos praticados por Zambelli. Esse acúmulo de papéis levantou preocupações sobre a neutralidade do julgamento.

A condenação original resultou em 10 anos de prisão para Zambelli, devido à contratação de um hacker para comprometer os sistemas do Judiciário, o que culminou na falsificação de documentos. O STF reiterou sua posição sobre a independência do judiciário e a integridade da jurisdição brasileira.