Fim da taxa das blusinhas avança na Câmara dos Deputados

A Comissão Mista do Congresso aprovou hoje, dia 2, o parecer da Medida Provisória que visa eliminar a taxa incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. Com essa decisão, a Câmara agora se prepara para uma votação no plenário, agendada para às 14h de hoje, conforme convocação do presidente da Casa, Hugo Motta.

A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), promoveu alterações no texto, incluindo um mecanismo para a avaliação do impacto econômico da isenção sobre os setores produtivos brasileiros. "A adição de um sistema de monitoramento permitirá ao Ministério da Fazenda fazer avaliações periódicas dos efeitos da medida e propor ações de mitigação caso necessário", declarou a senadora após conversar com representantes do governo.

A decisão de acompanhar a eficácia da isenção foi vista como um passo necessário, dado que o setor industrial expressou preocupações sobre impactos negativos. O presidente da Comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que a avaliação será obrigatória para várias indústrias, incluindo têxteis, calçados e cosméticos.

Ainda em discussão, uma proposta para que os Correios tivessem exclusividade nas operações de logística para compras internacionais até US$ 50 não foi aceita, por questões legais. O governo considera que estabelecer um monopólio por lei violaria a constituição.

A medida provisória elimina a antiga taxa de 20% sobre essas remessas, permitindo ao ministro da Fazenda modificar as alíquotas de imposto de importação conforme necessário. Vale ressaltar que o ICMS, imposto estadual, ainda será cobrado, a depender das políticas de cada estado.

A intenção é que a votação final no plenário ocorra rapidamente, antes de a MP perder validade em 8 de setembro. O assunto ganhou impulso após um acordo entre o presidente Lula e os principais líderes do Congresso, facilitando a análise da MP.