Flávio Bolsonaro propõe quarentena para ministros em plano de governo

O candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, apresentou um plano de governo que inclui a proposta de estabelecer uma quarentena de um ano para ex-ministros antes de serem indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa proposta faz parte de um conjunto mais amplo de reformas do Judiciário, conforme detalhado no documento 'Para o Brasil vencer o atraso – Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030'. Flávio argumenta que tais mudanças são essenciais para reequilibrar as relações entre os Poderes.

Propostas de Reforma no Judiciário

Dentre as várias mudanças sugeridas, destaca-se a limitação das decisões monocráticas, que são aquelas realizadas individualmente por ministros do STF. O plano privilegia decisões colegiadas, além de introduzir uma presunção de constitucionalidade em processos legislativos, para evitar que a resolução de um magistrado tenha mais peso que o trabalho do Congresso.

Outra mudança significativa envolve o foro privilegiado de parlamentares, que passariam a ser julgados em instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Isso, segundo o plano, permitiria que os legisladores atuem com maior liberdade e responsabilidade.

Adicionalmente, o candidato sugere que o alcance das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e de outras ações diretas sejam revisados, almejando limitar sua apresentação por determinadas entidades.

Reforma Política e Fim da Reeleição

Além de suas propostas para o Judiciário, Flávio Bolsonaro também inclui uma reforma política que visa o término da reeleição para a presidência. Esta mudança é vista pelo candidato como uma prioridade para aumentar o engajamento entre eleitores e representantes e fortalecer as identidades programáticas dos partidos políticos.

O plano cita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já apresentada no Senado por Bolsonaro, que busca finalizar a possibilidade de reeleição à Presidência.