Flávio Dino altera regras para candidatos ao governo de Roraima

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, tomou uma decisão nesta sexta-feira (29), autorizando a substituição de candidatos ao governo de Roraima para a próxima eleição suplementar.

Essa medida se deu após o ministro anular uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que permitia a desincompatibilização dos candidatos apenas 24 horas após as convenções. Em uma determinação anterior, o Tribunal Superior Eleitoral havia estipulado a realização de eleições diretas para o governador, resultando na inelegibilidade do ex-governador Antônio Denarium (PP) e na cassação do governador Edilson Damião (União) por abuso de poder.

Após a decisão, o líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), solicitou ao STF, no dia 28, a reversão do ato de Dino, argumentando que mudanças nas regras de prazos eram imprevisíveis e que os candidatos não teriam tempo suficiente para cumprir os novos requisitos.

Dino assegurou a implementação do artigo 13 da Lei nº 9.504/97, permitindo que partidos ou coligações substituam imediatamente candidatos afetados pela nova decisão. Entretanto, a obrigatoriedade de respeitar os prazos de desincompatibilização previstos na Lei de Inelegibilidade permanece em vigor, tornando a norma anterior do TRE-RR, que permitia uma desincompatibilização rápida, inválida por não garantir a isonomia e legitimidade do pleito.