GDF aciona STF para garantir empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB

Supremo analisará classificação fiscal que impede nova operação de crédito

O Governo do Distrito Federal (GDF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma restrição imposta pela União, que pode obstruir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB).

Na ação, à qual a TV Globo teve acesso, o GDF solicita que o STF suspenda a classificação fiscal dada pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Distrito Federal, que atualmente obstrui a União de oferecer garantias em novos créditos.

✨ Limitação da classificação impede a União de atuar como garantidora em operações de crédito.

A governadora Celina Leão (PP) agendou uma audiência no STF para a tarde de terça-feira (26) com representantes do governo federal, que deverá ser mediada pelo ministro Luiz Fux. Essa reunião é resultado de um pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União, que indicaram interesse em buscar uma solução conciliatória.

Contexto do Empréstimo

O GDF formalizou o pedido de empréstimo ao governo federal em abril, buscando a garantia da União para contratar o financiamento que visa fortalecer o capital do BRB. Essa necessidade surge em um momento crítico, após o banco sofrer perdas devido a operações com o Banco Master e questões relacionadas à Operação Compliance Zero.

No ofício enviado ao STF, o GDF argumenta que o Distrito Federal obteve nota "C" na Capacidade de Pagamento (Capag), uma classificação utilizada pela União para validar operações de crédito com garantia federal. Essa nota resultou de uma pequena diferença em indicadores financeiros.

✨ O GDF afirma que a nota C impede a obtenção do crédito necessário para o BRB.

O governo local reforça que o BRB tem papel crucial na economia do DF, uma vez que gerencia programas sociais, movimenta significativos benefícios financeiros e desempenha funções essenciais para o governo local.

Consequências Potenciais

No documento dirigido ao STF, o GDF destaca que a incapacidade do BRB de operar adequadamente pode provocar danos não apenas locais, mas também nacionais. O banco, segundo a acusação, gerencia valores substanciais de clientes e compromissos públicos, e seu colapso poderia ser devastador.

O principal pleito do GDF é que a União não exija a classificação de Capag especificamente para a operação de crédito do BRB. Como alternativa, pede a suspensão dos efeitos da nota C, para que a análise do empréstimo avance.

Informações Adicionais

A nota "C" do DF, que foi um retrocesso comparado ao anterior "B", resulta de critérios simples de análise financeira que incluem endividamento e liquidez, fatores determinantes para a classificação fiscal.