Gilmar Mendes alerta sobre impeachment injustificado de ministros do STF

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Judiciário poderá intervir caso haja ações de impeachment sem justificativa contra os membros da Corte. Mendes enfatizou que processos abusivos podem ser objeto de controle judicial.

Durante uma entrevista à CNN, Mendes destacou: "Se houver abuso, com certeza. Todo o processo de impeachment é passível de controle judicial".

Recentemente, a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS por André Mendonça reacendeu discussões sobre propostas que visam o impeachment de ministros do STF, alarmando a cúpula do Senado.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, expressou descontentamento com a prorrogação e voltou a defender a tramitação de projetos relacionados ao impeachment, com apoio considerável da oposição.

Em dezembro de 2025, Gilmar Mendes concedeu uma liminar restringindo a solicitação de impeachment apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR), contestando a lei de 1950 que permitia a qualquer cidadão fazer esse pedido. A liminar também exigiu que o Senado requerisse dois terços dos votos para aprovação de um impeachment, ao invés da maioria simples anteriormente prevista.

Mendes argumentou que a liminar evitava o uso de decisões judiciais como base para denúncias de crime de responsabilidade, ressaltando que práticas abusivas poderiam enfraquecer a imparcialidade dos ministros.

Após negociações com o Senado, Mendes revisou sua posição e relaxou a limitação à PGR, mas manteve as outras exigências da liminar. Essa mudança visou dar suporte à proposta de atualização das regras de impeachment em andamento no Congresso.

Com o avanço das investigações do Caso Master e o uso político do tema pela oposição, a discussão sobre possíveis impeachment de ministros do STF voltou a ganhar força.