Débora do Batom enfrenta novas perguntas no STF sobre monitoramento

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo se manifeste sobre possíveis erros no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como 'Débora do Batom'. Essa investigação surge após a ré ser condenada a 14 anos de prisão por múltiplos crimes, incluindo golpe de Estado e associação criminosa armada.

Moraes determinou que a Secretaria esclareça se as irregularidades observadas foram causadas por falhas técnicas ou pelo não cumprimento das regras de monitoramento. Caso identifique erro, a SAP deve adotar as medidas necessárias para corrigir a situação.

Condenação e atos de vandalismo

A Polícia Federal reporta que Débora foi responsável por atos de vandalismo, incluindo a pichação da frase 'Perdeu, mané' na estátua 'A Justiça', em frente ao STF, durante os protestos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A condenação abrange crimes sérios que ameaçam a democracia e a integridade do patrimônio público.

Além de esclarecer sobre o monitoramento, Moraes solicitou informações sobre cursos oferecidos na Penitenciária Feminina de Tremembé e se estes possuem autorização ou convênios adequados com instituições de ensino do setor público.

Desde março do ano passado, Débora cumpre pena em prisão domiciliar, após ser detida preventivamente. O ministro Moraes reafirmou o direito à prisão domiciliar em setembro, após a condenação definitiva da ré pelo STF.