STF decide sobre vínculo de motoristas com aplicativos em junho

O Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Edson Fachin, marcará para o dia 24 de junho a análise de uma ação crucial que definirá se motoristas e entregadores de aplicativos possuem vínculos trabalhistas com as plataformas que utilizam.

O tema já foi discutido em sessões anteriores, no último trimestre de 2025, onde foram ouvidas sustentações de várias partes e entidades interessadas.

Entre os casos a serem analisados, está o recurso da Uber, que contesta uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o vínculo empregatício de uma motorista. Também será julgado um questionamento da Rappi sobre uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, que igualmente validou o vínculo empregatício de um motofretista.

Argumentos das partes

As plataformas alegam que funcionam apenas como intermediárias tecnológicas, sem uma relação de subordinação com os trabalhadores. A Uber, por exemplo, advertiu que o reconhecimento do vínculo empregatício poderia resultar em um corte de 52% nos empregos, além de um aumento de 34% no preço das corridas.

A Rappi, por sua vez, defende sua atuação como uma plataforma digital que conecta vendedores e motociclistas, sem realizar o transporte ou venda direta dos produtos.

Em contrapartida, os representantes dos trabalhadores argumentam que as plataformas impõem controle sobre tarifas, trajetos e metas, configurando subordinação.

A Defensoria Pública da União também endossa a posição de que há relação de vínculo, enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se opõe, alegando que o reconhecimento automático do vínculo trabalhista pode conflitar com princípios da livre iniciativa e da liberdade econômica.

Este julgamento é amplamente visto como um dos mais significativos do STF, uma vez que suas consequências terão impacto direto nas relações de trabalho e na economia digital brasileira.