Senador Vieira pede rejeição de ofício contra ele por Gilmar Mendes

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) solicitou à Procuradoria-Geral da República a rejeição do ofício apresentado contra ele pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (16). A demanda ocorre após a CPI do Crime Organizado não aceitar por 6 votos a 4 o relatório de Vieira, que sugeria o indiciamento de Gilmar e de outros ministros do STF.

Em seu parecer, Vieira acusou os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base em supostos crimes de responsabilidade. Após a rejeição, Gilmar Mendes acionou a PGR alegando possível abuso de autoridade por parte do senador.

A defesa de Vieira argumentou que sua conduta é respaldada pela imunidade parlamentar. Por sua vez, Gilmar acusou o senador de praticar desvio de finalidade, afirmando que a CPI deveria focar na repressão ao crime organizado e não em indiciamentos que não estão dentro desse escopo.

Alessandro Vieira replicou que a crítica de Gilmar, ao qualificar sua interpretação como 'juvenil jogo de palavras', não altera a natureza do ato. Ele afirmou que o uso de termos depreciativos não transforma uma divergência interpretativa em um ato ilícito.

Vieira também citou decisões anteriores de Gilmar para argumentar em favor do arquivamento do ofício, sustentando que os parlamentares têm imunidade total por suas opiniões e votos em funções legislativas. Para ele, a redação de um relatório final em uma CPI é um ato que se integra ao exercício do mandato legislativo.

Gilmar Mendes, ao acionar a PGR, destacou que a proposta de Vieira não possui embasamento concreto e se desvia das finalidades legítimas da CPI. O ministro ressaltou que as alegações apresentadas não competem às áreas penal e processual penal, mas são de natureza administrativa.

Até o momento, Paulo Gonet não emitiu uma manifestação sobre o pedido de rejeição apresentado pelo senador.